Blog do Advogado Neyl Santos

Você sabia que é possível corrigir informações na sua certidão de casamento? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante sobre isso. Um lavrador descobriu que sua profissão estava errada na certidão – lá estava escrito “pedreiro” , quando na verdade ele sempre foi lavrador. Essa confusão estava atrapalhando a vida dele, especialmente na hora de conseguir um benefício previdenciário, como aposentadoria rural. A ministra Nancy Andrighi falou que mesmo que as certidões sejam consideradas “imutáveis”, ou seja, não podem mudar, erros podem acontecer. E quando isso acontece, é direito da pessoa pedir a correção. Fica a dica: Se você precisar corrigir algo na sua certidão, como a profissão, você pode fazer isso! Basta juntar alguns documentos e explicar o que está errado. Compartilhe esse post com alguém que você conhece e que precisa de ajuda com esse tipo de situação.  Fonte: STJ, REsp 2.195.205/BA

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu aumentar a pensão provisória de uma criança de 3 anos. ➡️ O pai declarava não ter renda suficiente, mas ostentava viagens e padrão de vida elevado. ➡️ Com isso, o valor subiu de 1 salário mínimo para 1,5, considerando não só documentos formais, mas também os sinais exteriores de riqueza. ➡️ A decisão protege o direito da filha a viver de forma digna e serve como alerta: não adianta esconder patrimônio ou subestimar renda. 📌 O pedido de pensão compensatória à ex-companheira foi negado. 📌 A decisão pode ser revisada se surgirem novas provas. ⚖️ Esse entendimento reforça que a pensão deve refletir a real capacidade financeira do genitor e não apenas o que ele declara no processo.