JUSTIÇA AUMENTA PENSÃO DE CRIANÇA COM BASE NA "TEORIA DA APARÊNCIA"

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu aumentar a pensão provisória de uma criança de 3 anos.

➡️ O pai declarava não ter renda suficiente, mas ostentava viagens e padrão de vida elevado.
➡️ Com isso, o valor subiu de 1 salário mínimo para 1,5, considerando não só documentos formais, mas também os sinais exteriores de riqueza.
➡️ A decisão protege o direito da filha a viver de forma digna e serve como alerta: não adianta esconder patrimônio ou subestimar renda.

📌 O pedido de pensão compensatória à ex-companheira foi negado.
📌 A decisão pode ser revisada se surgirem novas provas.

⚖️ Esse entendimento reforça que a pensão deve refletir a real capacidade financeira do genitor e não apenas o que ele declara no processo.

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