Blog do Advogado Neyl Santos

Você acredita que um animal de estimação pode receber pensão alimentícia? Imagine o seguinte cenário: o casamento chega ao fim e um dos ex-cônjuges entra na Justiça pedindo que o outro pague pensão alimentícia… para o cachorrinho do casal. Parece inusitado? Pois essa situação realmente aconteceu. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou um caso exatamente com essa demanda. No julgamento, os desembargadores reconheceram a crescente importância dos animais de estimação nas relações humanas, destacando inclusive os vínculos afetivos que se estabelecem com eles. No entanto, entenderam que os pets ainda não podem ser considerados sujeitos de direitos, ao menos no que diz respeito à obrigação alimentar nos moldes previstos para seres humanos. Com base nesse entendimento, o pedido de pensão alimentícia foi negado. E você, o que pensa sobre isso? Os animais de estimação deveriam ter esse tipo de proteção legal após o fim da relação de seus tutores? Fonte: Julgamento do Tribu...

Prestação de Contas da Pensão Alimentícia: O que diz a lei? Viralizou nas redes sociais, nesta semana, a notícia de que o cantor Mumuzinho teria ingressado na Justiça com um pedido de prestação de contas sobre a pensão alimentícia paga ao filho de 13 anos, no valor de aproximadamente R$ 9.100,00 mensais, além da cobertura de plano de saúde e despesas educacionais. Mas afinal, isso é possível? ✅ Sim! A Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil, estabeleceu no § 5º do art. 1.583 que, mesmo nos casos de guarda unilateral, é dever de ambos os genitores supervisionar os interesses dos filhos. Isso reforça o princípio da responsabilidade parental conjunta, que vai além da convivência física com a criança. Nesse sentido, se o genitor que paga alimentos tiver indícios de que os valores estão sendo mal utilizados — seja por má gestão, desvio de finalidade ou uso indevido —, é legítimo e, em certos casos, necessário, o ajuizamento de uma ação de prestação de contas, com base no princípio d...

Esse clássico é obra obrigatória no curso de Psicologia Jurídica. Os mais de 60 anos desse filme não tiraram a sua atualidade. É muito interessante ver como a visão particular de cada pessoa influência na análise dos fatos, assim como, o processo de ruptura pode se não revelar a verdade, mas mostrar que o senso comum é baseado geralmente em bases frágeis. Sinopse do AdoroCinema: “Um jovem latino é acusado de cometer um crime. Para julgá-lo são convocados 12 jurados, sendo que 11 concordam que ele é culpado, porém apenas um discorda da decisão, que considera precipitada. Ele terá então que enfrentar a má vontade dos outros jurados e também a diferente interpretação dos fatos. No entanto, todos serão obrigados a rever os fatos e circunstâncias do crime para defender sua decisão.”