ANIMAL DE ESTIMAÇÃO PODE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA?

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Você acredita que um animal de estimação pode receber pensão alimentícia?

Imagine o seguinte cenário: o casamento chega ao fim e um dos ex-cônjuges entra na Justiça pedindo que o outro pague pensão alimentícia… para o cachorrinho do casal. Parece inusitado? Pois essa situação realmente aconteceu.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou um caso exatamente com essa demanda. No julgamento, os desembargadores reconheceram a crescente importância dos animais de estimação nas relações humanas, destacando inclusive os vínculos afetivos que se estabelecem com eles.

No entanto, entenderam que os pets ainda não podem ser considerados sujeitos de direitos, ao menos no que diz respeito à obrigação alimentar nos moldes previstos para seres humanos.

Com base nesse entendimento, o pedido de pensão alimentícia foi negado.

E você, o que pensa sobre isso? Os animais de estimação deveriam ter esse tipo de proteção legal após o fim da relação de seus tutores?

Fonte: Julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo Apelação 1033463-97.2023.8.26.0554 Data do Julgamento: 16/07/2025

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