Gestante tem Direito de Remarcar Teste Físico em Concurso Público

 É direito da gestante remarcar o teste de aptidão física em concursos públicos.

Mesmo que o edital não preveja expressamente essa possibilidade, os tribunais já pacificaram o entendimento de que a gravidez é motivo legítimo para remarcação da prova, sem que isso cause prejuízo à candidata.

O fundamento está nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, proteção à maternidade e igualdade de condições entre homens e mulheres.

 A exigência de realizar um teste físico durante a gestação — sob risco de eliminação — seria uma forma indireta de discriminação.

Na prática:

A candidata deve apresentar comprovação médica da gravidez;

Solicitar formalmente a remarcação da prova junto à banca;

Caso o pedido seja negado, é possível recorrer ao Judiciário para garantir o direito.

O entendimento vale para concursos federais, estaduais e municipais, e já está consolidado tanto no STF quanto no STJ.

A maternidade não deve ser motivo de exclusão, mas sim de respeito e proteção.